Home- busca: Jornada Excessiva de Trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 12:46
JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais
ao recurso de uma faxineira que prestava serviço a um condomínio residencial, cumprido jornada de duas horas por dia, duas vezes por semana.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 09:37
Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho
As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do TST e devem ser incluídas na jornada quando o
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:14
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
A onerosidade excessiva como fundamento da revisão ou da resolução do contrato
Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 11:58
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:36
Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT
Recurso Ordinário.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:10
A segurança no trabalho contra o assédio moral
constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções tem
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:30
Liminar determina que fisioterapeutas tenham carga horária reduzida
fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais à prestação
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 15:50
Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento
Entendimento se baseou em reforma trabalhista e em recente decisão do STF.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 16:15
Aposentado da Goodyear receberá adicional noturno de 45% sobre prorrogação da jornada
A Turma considerou que o percentual de 45% fixado no acordo coletivo era condição mais favorável ao trabalhador do que os 20% previstos legalmente, não cabendo a apuração do benefício em relação às horas prorrogadas
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:20
Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras
Turma concedeu o pagamento de duas horas extras diárias ao trabalhador que trabalha em sua residência após a jornada trabalhista normal
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 10:35
SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço
O ministro entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é ilegal pois
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 16:54
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:59
Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida
às de telefonista. Assim, a trabalhadora fez jus à jornada de trabalho prevista no art. 227 da CLT
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 16:37
Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas
7ª turma do TRT da 2ª região entendeu que cargos de analista de ouvidoria e de advogada júnior se enquadram na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:20
TST declara legalidade de jornada móvel com salário proporcional adotada pelo McDonald´s
Ficou provado que os empregados atuam como horistas e recebem de acordo com as horas trabalhadas, respeitando-se o salário mínimo estabelecido para a categoria
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 19:00
Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada
Medida favorece recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:09
Santa Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada
O médico ajuizou ação alegando que foi admitido para trabalhar 24h semanais, mas cumpria jornada
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:10
TST entende como hora extra período reduzido entre jornada noturna e diurna
CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:51
Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente
Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.
